Manter uma operação eficiente, segura e em conformidade legal vai muito além de ter bons equipamentos ou processos internos. No Brasil, o não cumprimento de normas técnicas e regulamentações pode acarretar multas, interdições temporárias e até mesmo responsabilidade criminal, dependendo da gravidade da infração. Ainda assim, muitas empresas negligenciam essas exigências básicas por desconhecimento ou pela falsa percepção de que são burocráticas demais.
Neste artigo, vamos apresentar de forma clara e objetiva as principais normas técnicas e regulamentadoras que devem ser acompanhadas por empresas de qualquer porte, com destaque para os setores de infraestrutura, manutenção predial, indústria e serviços gerais.
Por que estar em conformidade com normas técnicas?
Normas técnicas são documentos estabelecidos por órgãos reguladores e entidades como a ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e o Ministério do Trabalho, por meio das Normas Regulamentadoras (NRs). Elas têm como objetivo padronizar procedimentos, garantir a segurança de colaboradores, proteger o meio ambiente e assegurar a integridade de equipamentos e instalações.
Ignorar essas diretrizes pode gerar consequências sérias:
Multas administrativas
Ações trabalhistas
Perda de certificações
Suspensão de contratos com grandes clientes
Interdição de áreas ou da empresa inteira
Principais normas que sua empresa precisa conhecer e aplicar
A seguir, listamos as principais normas técnicas e regulamentadoras que devem ser conhecidas e aplicadas por empresas de diferentes segmentos.
1. NR10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade
A NR10 é obrigatória para qualquer empresa que trabalhe com sistemas elétricos, sejam eles de baixa ou alta tensão. Essa norma determina:
Treinamento obrigatório de 40h para todos os profissionais que atuam com eletricidade
Adoção de EPI (Equipamentos de Proteção Individual) e EPC (Equipamentos de Proteção Coletiva)
Procedimentos de bloqueio e etiquetagem de energia
Elaboração de prontuário das instalações elétricas
Aplicação: indústrias, manutenção predial, construção civil, shoppings, hospitais, data centers e mais.
2. NR35 – Trabalho em Altura
Essa norma regulamenta atividades realizadas acima de 2 metros do nível inferior, sempre que haja risco de queda.
Exige capacitação específica para os colaboradores
Inspeção e certificação periódica de equipamentos
Planejamento e autorização formal da atividade
Avaliação de riscos e plano de resgate
Aplicação: limpeza de fachadas, instalações elétricas, manutenções em telhados, torres de telecomunicações, etc.
3. NR33 – Espaços Confinados
Determinada para serviços realizados em espaços com entrada e saída limitadas, como caixas d’água, poços, túneis e dutos.
Necessidade de Análise de Risco
Plano de emergência e resgate
Supervisão permanente durante a atividade
Treinamento específico para cada função
Importância: evita acidentes graves por falta de oxigênio, gases tóxicos ou risco de explosão.
4. AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros
O AVCB é um documento obrigatório emitido pelo Corpo de Bombeiros que atesta que o imóvel está em conformidade com as normas de segurança contra incêndio.
Inspeção de sistemas de alarme, hidrantes, extintores, sinalizações e rotas de fuga
Válido por 1 a 3 anos, conforme a atividade
Essencial para funcionamento legal do imóvel
Empresas sem AVCB podem ser interditadas imediatamente, além de terem dificuldades para contratar seguros.
5. ABNT NBR 5410 – Instalações Elétricas de Baixa Tensão
Essa norma estabelece os requisitos para o projeto, execução e manutenção de instalações elétricas de baixa tensão.
Segurança contra choques elétricos
Proteção contra sobrecargas e curto-circuitos
Aterramento adequado
Dimensionamento correto de disjuntores e cabos
Benefício adicional: evita consumo excessivo de energia e amplia a vida útil dos equipamentos.
6. NR12 – Segurança no Trabalho com Máquinas e Equipamentos
Obrigatória em ambientes industriais, a NR12 exige:
Barreiras de proteção física
Botões de emergência
Manutenção preventiva programada
Manual e projeto técnico disponível para consulta
Objetivo: eliminar ou mitigar riscos mecânicos e garantir o uso seguro de máquinas por operadores e técnicos.
Como manter a conformidade na prática?
Cumprir todas essas normas exige organização, treinamento contínuo e parcerias com empresas especializadas em manutenção e segurança. Algumas práticas recomendadas incluem:
Contratar empresas com experiência comprovada em gestão técnica e legal
Realizar auditorias preventivas periódicas
Criar uma agenda de treinamentos e recertificações
Implantar sistemas de gestão de manutenção com checklists e alertas automáticos
Além disso, é importante que a liderança da empresa esteja comprometida com a segurança e a conformidade, influenciando positivamente toda a equipe.
As normas técnicas são a base de um ambiente corporativo seguro, eficiente e legalmente protegido. Em vez de enxergar esses requisitos como burocracia, empresas que desejam crescer de forma sustentável devem vê-los como aliados estratégicos para proteger vidas, ativos e reputação.
Manter-se atualizado e em conformidade é um diferencial competitivo — e uma responsabilidade inegociável.